Consoles e jogos para videogames produzidos no Brasil poderão conquistar imunidade tributária, a exemplo da concedida em 2013, a CDs e DVDs de origem nacional. O benefício fiscal é previsto na proposta de emenda à Constituição aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na semana passada.
A PEC 51/2017 recebeu voto favorável do relator, senador Telmário Mota (PROS- RR), e seguiu para votação em Plenário. Se for promulgada pelo Congresso, estados e municípios ficarão proibidos de impor taxação a esses produtos. A iniciativa partiu de sugestão legislativa, de iniciativa popular, acatada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
De acordo com o relator, a proposta não evidencia privilégio para um setor econômico, “mas sim o aproveitamento de oportunidade real para o desenvolvimento dos jogos eletrônicos, com o incremento do emprego, dos lucros e da arrecadação”.
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(Com informações da Agência Senado)
