Foi sancionada pelo prefeito de Três Rios a Lei Lei 4249/2015 a qual traz penalidades para poluição sonora no município a qualquer hora do dia. A proposta de autoria do vereador Fabiano Batista (PROS) foi aprovada na Câmara e agora sancionada pelo prefeito Vinícius Farah. A proposta do vereador do PROS regulamenta as normas técnicas da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas – de números 10.151 e 10.152, que indicam os riscos à saúde provocados pela poluição sonora superior a 80 decibéis.
O vereador Fabiano ainda lembrou que quem perturba o sossego alheio com qualquer tipo de som alto ou emissão de ruído deve ser punido. “Estou feliz e realizado, pois após receber várias reclamações de excesso de barulho e em volumes exagerados nas vizinhanças de alguns bairros, bem como, carro de som, máquinas de músicas, barulhos de obras ou reformas, esta Lei servirá de instrumento para minimizar a poluição sonora no município e proporcionar conforto para a população trirriense. Agradeço o apoio dos demais vereadores para aprovação e ao prefeito por entender que esta Lei é um grande ganho para a qualidade de vida da nossa população”, concluiu o parlamentar trirriense.
O vereador, em seu pronunciamento, ainda enfatizou que o objetivo da Lei é estabelecer parâmetros que regulem a produção de ruídos classificados de nocivos ou perigosos ou que provoquem perturbação do bem estar coletivo, eliminando as brechas da legislação anterior.
