A proposta, que altera a lei 11.340/2006, tem o objetivo de garantir a efetividade destas medidas de urgência. “Muitas vezes, as medidas protetivas de urgência são concedidas com a celeridade que se espera de situações que envolvam o risco de morte, mas o Estado falha em garantir o cumprimento por parte dos agressores. Nem a lei nem todo o aparato do sistema criminal conseguem dissuadir os agressores de suas intenções violentas, e atos iniciais de ameaças ou lesões corporais transformam-se rapidamente em abomináveis feminicídios. Neste sentindo, a presente proposição tem o objetivo de garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência por meio da utilização de equipamento de monitoração eletrônica pelo agressor”, diz a justificativa do projeto.
Ainda conforme o texto, uma vez deferida a medida protetiva, o juiz poderá determinar que o agressor passe a usar dispositivo eletrônico indicativo de sua localização, em tempo real. Além disso, a mulher agredida poderá solicitar ao magistrado dispositivo que permita alertá-la imediatamente sobre a aproximação indevida do agressor, o que poderá salvar-lhe a vida.
A proposta aguarda a designação da relatoria na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.
