A institucionalização do Ligue 180 como um serviço operado pelo governo federal foi aprovada na última semana pela Câmara e pelo o Senado e sancionada como Lei 13.025/14 pela presidente Dilma Rousseff. A nova legislação, proveniente do projeto da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito de Combate à Violência contra a Mulher, foi comemorada pela bancada feminina no Congresso e por defensores dos direitos das mulheres.
O Ligue 180 funciona desde 2005, mas antes era vinculado às Delegacias de Atendimento Especializado às Mulheres (Deams) ou às Delegacias da Polícia Civil. Agora a nova Lei garante mais estabilidade ao 180, uma vez que o serviço passa a ser operado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres, órgão ligado ao Poder Executivo.
A Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, ter se estabelecido definições de iniciativas que ajudam as mulheres a fazer sua denúncia, a buscar autoridades, tomar iniciativas que a tirem da situação de violência. Agora, a institucionalização do Ligue 180 é mais uma garantia de efetivação das denúncias. Com a sanção da Lei, a própria Secretaria de Políticas para as Mulheres pode fazer o encaminhamento, a solicitação do atendimento dessas mulheres nas secretarias de segurança pública e justiça.
A importância do Ligue 180 também está nos dados reunidos pela central. Em 2013, o atendimento recebeu mais de 530 mil registros, totalizando quase 3,6 milhões de ligações desde a criação do serviço, em 2005. De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres, a violência física representa 54% dos casos e a psicológica, 30%. E expectativa é que haja um melhor mapeamento das agressões domésticas com a nova Lei.
Com Informações da Agência Câmara
08.09.2014
