Na Comissão de Educação, o deputado federal Leônidas Cristino (PROS/CE) apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei 104/15, de autoria do deputado Alceu Moreira (PMDB/RS), que proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula das escolas de níveis básico e superior. O texto prevê que o uso do celular só será permitido quando inserido no desenvolvimento de atividades didático-pedagógicas e devidamente autorizado pelos professores ou corpo gestor.
Leônidas Cristino defendeu a proposta ressaltando que o processo de aprendizagem não pode se perder dentro da sala de aula por situações e interrupções alheias ao desenvolvimento das atividades escolares. “O uso de telefones celulares e aparelhos eletrônicos não é prejudicial apenas por interromper processos cognitivos, concentração e atividades pedagógicas. Eles também podem facilitar a cola em testes e avaliações, desestimulando o aprendizado e o estudo”, explicou.
Segundo o parlamentar, já existem em alguns estados leis que versam sobre a mesma matéria sendo implementadas e resolvendo o problema. “Com o celular, o aluno acaba não prestando atenção na aula. Eu desejo que o aluno aprenda e que o professor tenha toda condição de proibir o uso do aparelho, por isso sou favorável à aprovação do projeto”, justificou Leônidas.
Para o deputado Sérgio Vidigal (PDT/ES), que apresentou voto em separado, a proposta tenta regulamentar uma competência que é própria de cada estabelecimento educacional ou dos respectivos sistemas de ensino. O deputado explicou que, de acordo com o ordenamento jurídico vigente no País, as universidades e centros universitários possuem autonomia didática e administrativa para a definição ou não da proibição de celulares. “Proibir o uso de aparelhos eletrônicos é exorbitância legislativa, na medida em que o comportamento que se quer ver revertido não é devido a ausência ou insuficiência de lei ou proibição, mas sim a questões culturais e comportamentais que competem à própria escola, como instituição de ensino e educação”, argumentou Vidigal.
A deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), também contrária a aprovação do projeto, afirmou que não consegue ver efetividade e condições de execução da proposta. “Não há uma condição técnico-pedagógica para essa medida. Para solucionar o problema é preciso adotar ações pedagógicas a partir das necessidades, do dia a dia e da realidade de cada escola”, defendeu.
O deputado Celso Jacob (PMDB/RJ) solicitou pedido de vista ao projeto. Com isso, a proposta deverá voltar a pauta de votação da comissão após duas sessões do Plenário.
