A deputada federal, Liliam Sá (PROS-RJ), relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, apresentou na noite desta quarta-feira (28), o relatório final da CPI.
O texto pede o indiciamento de 33 pessoas envolvidas em redes de exploração sexual no país. O parecer também traz propostas de projetos de lei, um deles eleva a pena de estupro de vulneráveis (pessoas com menos de 14 anos).
O relatório, que contém 586 páginas, deverá ser votado no dia 4 de junho na comissão.
“A exploração sexual existe, ela é nacional.
O tráfico interno existe, e nós temos que dar um basta nisso tudo”, afirmou Liliam Sá.
A deputada alertou para a situação de crianças e adolescentes no Brasil. Segundo ela, o público infanto-juvenil não é prioridade nas políticas públicas. “O que vimos no Brasil é que os investimentos orçamentários são minguados na questão das crianças e adolescentes.
Faltam delegacias para esse público, varas especializadas, não temos casas para crianças de rua”, disse a parlamentar, que criticou ainda a falta de celeridade nos processos de abuso e exploração sexual.
A CPI foi instalada em abril de 2012. Em dois anos de trabalho, foram visitados 12 estados e realizadas 60 reuniões na Câmara dos Deputados. Na última terça-feira (27), a comissão assinou um pacto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater a exploração, o abuso e o tráfico de crianças e adolescentes nos clubes esportivos.
Com informações da Agência Câmara
29.05.2014 – Legenda da foto: Deputada Liliam Sá
