O deputado estadual Sandro Locutor (PROS-ES) esteve nesta quinta-feira (9) na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para participar das articulações e evitar o corte no orçamento para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A previsão do Governo Federal era cortar cerca de 90% do orçamento em 2018, o que poderia encerrar o funcionamento do SUAS e inviabilizaria a assistência social em todos os municípios brasileiros.
“Apresentei minha reivindicação ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, deputado Covati Filho (RS), que prontamente levou meu pleito aos 230 parlamentares membros da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema Único de Assistência Social da Câmara dos Deputados”, explica Locutor.
Segundo o parlamentar, a mobilização conjunta já surtiu efeito, já que os cortes foram reduzidos de forma significativa. “Importante destacar o brilhante trabalho do relator-geral do Orçamento 2018, deputado Cacá Leão (BA) e parabenizar o empenho do Coegemas- Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social e do Fonseas –Fórum Nacional de Secretários de Estado da Assistência Social pela ampla mobilização para que chegássemos a essa vitória. Uma articulação conjunta em prol da assistência social, que é um direito do cidadão e um dever do Estado”
Sistema Único de Assistência Social – SUAS
O SUAS foi instituído em 2005 e tem por função a gestão do conteúdo específico da Assistência Social no campo da proteção social brasileira. Consolida o modo de gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os três entes federativos que, de modo articulado e complementar, operam a proteção social não contributiva de seguridade social no campo da assistência social.
O SUAS engloba também a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma articulada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. Também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso.
Ascom PROS ES
