LUOS é aprovada com articulação da deputada Telma Rufino (DF)

Após oito anos de discussão, o Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), PLC 132/3017, nesta terça-feira (11).

Coube a deputada distrital Telma Rufino, presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, a articulação da pauta dentro da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a fim de que a pauta fosse votada ainda nesta legislatura.

O Projeto foi amplamente discutida na esfera do legislativo, a partir da atuação da parlamentar, que disponibilizou sua equipe técnica, por meio da CAF, em pareceria com a Unidade de Desenvolvimento Urbano, Rural e Meio Ambiente (UDA) e com as assessorias dos parlamentares.

O projeto consolida em uma única Lei 420 Normas de Gabarito e 6 Planos Diretores Locais, contemplando cerca de 360 mil unidades imobiliários. A LUOS assegura a simplificação do Uso e da Ocupação do solo de unidades regularizadas, beneficiando diretamente as ações do próximo governo, no que se refere ao desenvolvimento econômico do Distrito Federal. Resultando em mais emprego, geração de renda e na ampliação da arrecadação por parte do estado.

O protagonismo da parlamentar na tramitação da pauta foi amplamente enaltecido por parte de seus pares, do secretário de Gestão do Território e Habitação do DF, Thiago de Andrade, dos representantes do setor produtivo e das mais diversas entidades representativas da sociedade.

Fonte: Ascom da parlamentar
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