Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6331/13, de autoria do deputado federal Major Fábio (PROS-PB), que proíbe o uso de película nos vidros que impedem a visibilidade do interior de lan houses e cyber cafés – estabelecimentos que vendem acesso à internet.
O objetivo, segundo o deputado, é coibir qualquer atividade criminosa, já que os usuários poderão ser observados. “Será um modo de reforçar os cuidados relativos à integridade física e moral de nossas crianças e adolescentes que utilizam com frequência esses serviços”, justificou o parlamentar. De acordo com o projeto, a lan house que descumprir a regra poderá ter as atividades suspensas, além de pagar multa.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
