Foi sancionado o Projeto de Lei (PL) 6483/06, que determina alimentação escolar adequada aos alunos que necessitam de atenção nutricional individualizada em virtude de estado ou de condição de saúde específica. De acordo com a matéria, será elaborado um cardápio especial com base em recomendações médicas e nutricionais para o aluno.
Na Comissão de Seguridade e Família da Câmara, o parecer ao projeto foi elaborado pelo deputado Dr. Jorge Silva (Pros-ES). Segundo ele, a obesidade infantil é cada vez mais comum no País. “A adoção de uma merenda diferenciada pode ajudar crianças e adolescentes a adotarem hábitos alimentares melhores. Criança obesa é sinal de adulto obeso”, alertou.
Conforme o texto, o cardápio deverá ser realizado com indicação médica e acompanhamento de nutricionista, seguindo as características alimentares regionais como prevê o Programa Nacional de Alimentação Escolar. Dr. Jorge Silva explicou que alunos com alergias e intolerâncias alimentares também serão beneficiados pela medida. O projeto foi convertido na Lei 12.982/2014, que entra em vigor dentro de 90 dias.
03.06.2014: Nas escolas, lanche saudável contra a obesidade e as intolerâncias.
Com informações da Liderança do PROS na Câmara.
