O deputado Miro Teixeira (PROS/RJ) foi eleito, nesta terça-feira (5), presidente da subcomissão especial destinada a consolidar a legislação do sistema financeiro na Comissão de Finanças e Tributação. “Este é um trabalho que dificilmente poderá ser inovado, mas iremos transformar as leis que estão em vigor em algo acessível para a população, que se perde no meio da nossa legislação. Atualmente há um emaranhado de lei revogando lei, o que dificulta o entendimento. Vamos consolidar e indicar o que caiu em desuso, apontar o que ainda está sendo referido indevidamente em algum texto legal”, explicou.
Para o parlamentar, o trabalho da subcomissão irá inaugurar uma prática na Câmara dos Deputados. “Hoje não existe na Casa uma obra de construção coletiva, iremos fazer isso aqui na comissão. Não iremos trabalhar exclusivamente na consolidação das leis do sistema financeiro, mas vamos acima de tudo oferecer à Câmara um projeto que nasça do colegiado”, afirmou.
Segundo Miro Teixeira, a profusão de regras, bem como a desatualização de outras acaba distanciando o cidadão das leis e gerando o mecanismo do “estatuto”. “Em vez das leis gerais vamos criando os estatutos e nos perdendo em um número muito grande de leis”. O deputado ressaltou que na consolidação das leis a subcomissão vai recorrer à expertise das personalidades do setor, inclusive da área privada, que poderá encaminhar sugestões. “Nosso trabalho não vai resultar em um código. Mas vamos consolidar as leis de forma que o cidadão consiga perceber onde estão os seus direitos”, disse.
