A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (21) a Medida Provisória (MP) 635/13, que autoriza o governo federal a pagar um adicional ao benefício Garantia-Safra aos agricultores que tiveram perdas na safra 2012/2013 devido à seca. A MP teve como relator o deputado federal Givaldo Carimbão (AL), líder do PROS na Casa.
“Eu tive a honra de ser relator da matéria, fizemos algumas audiências públicas e foi acordado entre a oposição e o governo, que o Seguro-Safra está mantido”, destacou o deputado Givaldo Carimbão.
A medida autoriza o governo a pagar um adicional de R$ 155 para cada família, a partir do mês de maio, quando acabam as parcelas regulares do benefício. O adicional será pago somente depois dos cadastrados receberem as parcelas regulares do benefício, relativas à safra 2012/2013.
O Garantia-Safra foi criado em 2002 com o objetivo de indenizar os agricultores do Nordeste. Para ter direito ao benefício é necessário comprovar a perda de pelo menos, 50% da produção de feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão.
O texto do relator Givaldo Carimbão também autorizou o governo a conceder subvenção aos produtores de cana-de-açúcar dos estados do Nordeste e do Rio de Janeiro que tiveram a safra 2012/2013 afetada pela seca.
De acordo com a MP, a subvenção será de R$ 12 por tonelada, limitada a 10 mil toneladas de cana por agricultor. O pagamento deverá ocorrer em 2014 e em 2015, contanto que a cana tenha sido entregue a partir de 1º de maio de 2012, no caso do estado do Rio de Janeiro; e a partir de 1º de agosto de 2012, na região Nordeste.
A MP também amplia em R$ 80 do auxílio emergencial financeiro relativo aos desastres naturais ocorridos em 2012. O Plenário aprovou ainda uma emenda que prorrogou, para fevereiro de 2015, dívidas de produtores de laranjas, que foram vencidas entre janeiro de 2012 e fevereiro de 2015. O texto agora segue para o Senado e precisa ser aprovado até o dia 2 de junho.
22.05.2014 – Legenda da foto: Deputado Givaldo Carimbão
