O deputado Felipe Bornier (PROS-RJ) quer garantir às mulheres vítimas de crimes de violência o direito a serem atendidas por uma autoridade de gênero competente a sua escolha. A proposta consta do Projeto de Lei 5524/16 e recebeu parecer pela aprovação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. A reunião para análise do parecer acontece nesta quarta-feira (23), no plenário 06, das comissões.
Diante das inúmeras situações de constrangimento das vítimas de estupro e de violência doméstica, este projeto vem para inibir esta situação”, disse Felipe Bornier.
De acordo com o deputado, as vítimas desse tipo de violência, por diversas razões, não gostam de realizar a devida representação perante autoridades civis do sexo masculino, pois se sentem oprimidas e constrangidas com a narração dos fatos.
“O objetivo é forçar e possibilitar a atuação mais efetivada das representações perante os acusados dos diversos crimes contra as mulheres”, explicou o autor da proposta.
Tramitação
Uma emenda da relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), acrescentou a expressão “preferencialmente por autoridade policial e agentes do sexo feminino”, ao texto original, ao invés de “autoridade de gênero”, mas sem que isso mudasse a ideia principal da proposta.
Após análise do parecer, o projeto segue para análise conclusiva das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Redação/Pros na Câmara
