Na secretaria Especial de Assuntos Fundiários, Telmário acerta detalhes técnicos para regularização fundiária

O senador Telmário Mota (PROS-RR) esteve na última quarta, 06, acompanhado do governador Antonio Denarium e dos senadores Mecias de Jesus e Chico Rodrigues, em audiência com o secretário Luiz Antonio Nabhan Garcia, da secretaria especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA. Na ocasião, foram acertados os detalhes técnicos da Medida Provisória que regularizará a questão fundiária do estado.

A regularização das terras de Roraima se dará através de um decreto, que o presidente da República, Jair Bolsonaro, deverá assinar na próxima quarta-feira, 13, no Estado.

O senador explica que o decreto vai regulamentar a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que dispõe sobre a transferência ao domínio dos estados de Roraima e Amapá de terras pertencentes à União. “Quero parabenizar a nossa bancada, que está empenhada para acabar com os entraves da questão fundiária, que é essencial para o nosso desenvolvimento, geração de emprego e renda. Para Roraima eu não tenho plano B, só tenho plano A, e agora o nosso estado vai dar certo”, disse Telmário.

Para o secretário Nabhan, o processo está na reta final, para que Roraima conquiste seu lugar de merecimento. “Na próxima semana, o presidente assina em Roraima o decreto de regulamentação, para que essas áreas da União sejam efetivamente transferidas para o estado”, destacou.

 

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