A partir do dia 8 de julho o usuário dos serviços de telecomunicações terão uma série de novos direitos que estarão no regulamento geral de direitos do consumidor de serviços de telecomunicações, aprovado pela Anatel em março de 2014.
O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Pelas novas normas, as empresas terão que permitir o cancelamento automático dos serviços pelos usuários. “Temos muitas reclamações na Anatel de pessoas que tentam cancelar o serviço e não conseguem”, disse Paulo Bernardo. “Agora as pessoas vão ter que poder cancelar diretamente no menu, tanto pelo celular quanto pela internet. As operadoras terão prazo de dois dias para ligar para o cliente e negociar”, acrescentou.
O usuário poderá cancelar o serviço pela internet ou pelo call center da operadora. Caso a ligação caia, a empresa de telefonia será obrigada a retornar a ligação para o consumidor. Além disso, os créditos de celular pré-pago terão validade mínima de 30 dias, as promoções das operadoras terão que valer para novos e antigos clientes, e a empresa terá até 30 dias para responder um questionamento de uma cobrança do assinante.
Ainda segundo o ministro Paulo Bernardo, o preço médio do minuto no celular vem diminuindo. De acordo com dados apresentados, em 2005, esse valor era de 41 centavos por minuto e, hoje, é de 15 centavos por minuto. “Do total da fatura, 1/3 é de impostos”, afirmou o ministro.
A política anunciada pelo governo de baixar, a partir do ano que vem, as tarifas de interconexão entre as diferentes operadoras deverá baixar o preços das ligações geradas de celulares pré-pago. O ministro informou também que a União Internacional de Telecomunicações (UIT) faz as pesquisas comparativas de preços considerando os valores anunciados pelas empresas nos sites, não levando em conta as promoções, que reduzem o preço médio do minuto de ligação. “As empresas colocam nos sites valores que são maiores do que na prática”, afirmou.
O presidente da Anatel, João Rezende, explicou que o governo tem competência para regular as tarifas de interconexão e da telefonia fixa, mas não as tarifas de celular, pois o setor de telefonia é privado. Ele ressaltou que as tarifas são reguladas por meio da competição entre as operadoras.
Rezende acrescentou ainda que a agência vem reduzindo o valor da assinatura básica de telefonia fixa, que não tem acompanhando a inflação. Segundo ele, de 2005 a 2014, o preço da assinatura básica caiu em 40% em termos reais.
16.05.2014: À partir de 8 de julho passam a valer novas regras para a telefonia celular.
