Em audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira,25, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a senadora Zenaide Maia (PROS-RN) se posicionou contra a “Medida provisória 871/1019, já apelidada de MP do “Pente Fino”.
A Medida Provisória 871/19 estabelece uma série de mudanças dentre elas, as novas regras na concessão de alguns tipos de benefícios como pensão por morte; aposentadoria rural; auxílio-reclusão e o salário maternidade. Em suma, trata-se de uma medida que tem por justificativa a fiscalização de todos os benefícios deferidos pelo INSS, para combater os benefícios por incapacidade. “O Governo federal deve cobrar dos grandes devedores. Sou contra essa MP sem que cobre os grandes devedores”, defendeu a Senadora ao se posicionar contra a MP..
É importante ressaltar, que uma medida provisória tem a validade de 60 dias (podendo ser prorrogada para mais 60 dias) e possui força de lei durante esse período. No final do prazo de 120 dias, o Congresso Nacional poderá aprovar ou não a matéria, que pode sofre alterações em seu conteúdo.
