Durante reunião da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, nesta terça-feira (30), o deputado Odorico Monteiro (PROS-CE) discutiu a amplitude do Sistema Único de Saúde (SUS) e defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1645/16, de sua autoria, que regulamenta a integração entre os entes federativos das ações e serviços de saúde, institui o contrato organizativo e disciplina a associação regional de saúde.
Na comissão, o debate foi acalorado e contou com intervenções pontuais do parlamentar em defesa da universalização do SUS, da ampliação de seus princípios constitucionais e, especialmente, da criação de um sistema interfederativo de ações e serviços de saúde.
O deputado Hiran Gonçalves (PP-PR) concordou, em partes, com o deputado Odorico, afirmando que é preciso ampliar o debate sobre o tema. Na oportunidade, Hiran questionou o sistema universal de saúde, esculpido na Constituição de 88, e o modelo de “ideologia da questão do movimento sanitário”.
De acordo com Odorico, a Constituição brasileira é moderna e traz princípios importantes no conceito da formação da saúde do País. “A universalidade não é uma ideologia, é um princípio generoso, de um país extremamente injusto, do qual não podemos abrir mão”, disse o parlamentar.
A ação de que trata o projeto se dará por meio de celebração de contrato organizativo em que deverão estar previstas cláusulas essenciais, entre elas as ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, as responsabilidades sanitárias, as sanções administrativas e a submissão dos entes signatários à solução de seus conflitos por câmara administrativa arbitral.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
