Nesta quinta-feira (18), o deputado federal Odorico Monteiro (Pros-CE) protocolou requerimento para a realização de audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que limita os gastos públicos federais por 20 anos, na comissão especial que discute a matéria.
Ontem, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) recebeu em sua sede integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Sistema Único de Saúde (SUS). A reunião contou com a presença dos parlamentares deputado Odorico Monteiro, coordenador da Frente, e senador Humberto Costa (PT-PE).
O objetivo do encontro foi debater uma agenda de mobilização em torno da PEC que altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para instituir o Novo Regime Fiscal.
Gastos com saúde
De acordo com Odorico Monteiro, a PEC, se aprovada, trará graves prejuízos para a saúde pública brasileira. “O governo está propondo a limitação do crescimento dos gastos públicos na gestão federal, o que implica em perda considerável de recursos destinados às áreas sociais, particularmente, os gastos com as ações e serviços públicos em saúde e educação”, afirmou.
Para Odorico, a proposta não pode afetar o financiamento de áreas que já recebem aparo constitucional. “Importante lembrar que a saúde e a educação são duas áreas [fundamentais], as quais o financiamento e a aplicação de gastos mínimos (pisos) recebem amparo constitucional (artigos 198 e 212). A garantia diz respeito às receitas públicas, de modo a garantir a efetividade de direitos considerados fundamentais”, disse.
Tramitação
O requerimento já consta da pauta da reunião do dia 23 de agosto para ser deliberada pelos membros da comissão especial que analisa a PEC.
Convidados
1ª Bloco
Dom Leonardo Steiner – Secretário Geral dos Bispos do Brasil (CNBB)
Claudio Pacheco Prates Lamachia – Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Henrique Campos Meireles – Ministro da Fazenda do Brasil
2º Bloco
Débora Duprat – Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão/Ministério Público Federal
Ricardo Barros – Ministro da Saúde
Ronald Ferreira – Conselho Nacional de Saúde (CNS)
3º Bloco
Mendonça Filho – Ministro da Educação
Alessio Costa Lima – Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação (UNDIME)
Remi Castioni – Professor da Universidade de Brasília e Representante do Fórum Nacional de Educação
Fonte: Redação/Pros na Câmara
