O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 06, o PL 3.261/2019 que prevê o marco regulatório que dará um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. A proposta, que substitui a Medida Provisória 868/2018, com a validade vencida antes de ser votada, segue agora para a Câmara dos Deputados.
Para a Senadora Zenaide Maia (PROS-RN), o novo marco de saneamento básico, ao abrir caminho para a exploração privada nos serviços de saneamento no país, pode deixar que os pequenos municípios fiquem sem água tratada e esgotamento sanitário. “No meu Estado, são 167 municípios e só uma pequena parte deles são autossuficientes. No caso de privatização, as empresas visam só o lucro e se o município não der lucro, é claro que não haverá interesse”, argumentou a senadora.
Pelo texto aprovado, a Agência Nacional de Águas (ANA) deverá estabelecer normas de referência e essas regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, buscando “a universalização e a modicidade tarifária”. “Todos somos a favor da universalização dos serviços básicos, mas temos que ter claro que água não é mercadoria. Meu temor é que, mais uma vez, as pequenas cidades sejam deixadas de fora. Além disso, nada garante que os funcionários das empresas de saneamento, que são concursados, mas celetistas, vão manter seus empregos”, destacou a senadora, durante a discussão do projeto no Plenário.
A parlamentar lamentou ainda, a celeridade com que a proposta foi levada ao Plenário, já que foi apreciada em menos de 72 horas após ter sido apresentada, sem um aprofundamento das discussões sobre o tema.
