A partir desta sexta-feira, 1º de abril até o dia 9 de setembro, partidos políticos e diversas instituições poderão acompanhar de perto as fases de especificação e de desenvolvimento dos programas de computador que serão utilizados nas Eleições Municipais de 2016.
A inspeção dos códigos-fonte que compõem o sistema eletrônico de votação poderá ser feita de segunda a sexta-feira, das 13h às 19h, na Sala de Lacração, no subsolo do edifício-sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
A participação das entidades no acompanhamento dos sistemas está prevista na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e na Resolução do TSE nº 23.458/2015.
Programas
Todos os programas de computador das Eleições 2016 poderão ser fiscalizados, auditados, assinados digitalmente, lacrados e verificados pelos partidos e demais entidades.
São eles: Gerenciador de Dados, Aplicativos e Interface com a Urna Eletrônica; Preparação; Gerenciamento; Transporte de Arquivos da Urna Eletrônica; JE-Connect.
Receptor de Arquivos de Urna; Votação, Justificativa Eleitoral, Apuração, utilitários, operacionais das urnas, de segurança; bibliotecas-padrão e especiais; softwares de criptografia, inseridos nos programas utilizados nos sistemas de coleta, totalização e transmissão dos votos.
Programas utilizados para compilação dos códigos-fontes de todos os programas desenvolvidos e utilizados no processo eleitoral.
Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração
Encerradas as fases de especificação e de desenvolvimento, os programas serão concluídos e, depois, apresentados, compilados, testados e assinados digitalmente pelo TSE em Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, que terá a duração mínima de três dias.
As mesmas instituições que acompanharem as primeiras etapas serão convidadas a participar da Cerimônia. Se desejarem, poderão assinar digitalmente os programas.
Após os procedimentos de compilação, assinatura digital e testes, serão gerados resumos digitais (hash) de todos os programas-fonte, programas-executáveis, arquivos fixos dos sistemas, arquivos de assinatura digital e chaves públicas.
Os hashes serão assinados pelo presidente do TSE, pelo secretário de Tecnologia de Eleições do Tribunal e pelos presentes que manifestarem interesse.
A cópia dos resumos digitais será entregue aos representantes dos partidos, das coligações e de todas as instituições convidadas presentes na cerimônia. Os resumos serão publicados no Portal do TSE.
Todos os programas assinados digitalmente na cerimônia serão gravados em mídias não regraváveis, lacrados e armazenados em cofre controlado pelo TSE.
Depois, os sistemas serão encaminhados a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e só funcionarão nos computadores da Justiça Eleitoral após ativação por senhas geradas pela Corte Eleitoral.
Fonte: TSE
