A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 506/2010 poderá ser votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados esta semana. A PEC prorroga por mais 50 anos os benefícios tributários da Zona Franca de Manaus.
O texto prevê que os incentivos fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus, que possui características de área de livre comércio, tanto para exportação quanto importação, são válidos até 2073.
Após aprovação da Câmara, a PEC 506/2010 segue para o Senado.
A Zona Franca de Manaus foi criada por um decreto do governo federal no ano de 1967 com o objetivo de estimular a industrialização da região. O polo industrial conta hoje com cerca de 600 indústrias do segmento de tecnologia e eletrodomésticos e emprega mais de 100 mil trabalhadores.
