PL da bancada do PROS na Câmara é destaque na imprensa

O Globo

Projeto de lei prevê que estados usem recursos do leilão da cessão onerosa para combate a coronavírus

Texto foi elaborado pela bancada do Pros na Câmara. Rio poderia usar R$ 1,15 bi
Marcello Corrêa

BRASÍLIA – Um projeto de lei apresentado nesta quarta-feira propõe autorizar estados a usarem recursos arrecadados no megaleilão de petróleo do ano passado para combater a pandemia de coronavírus. O texto foi elaborado pela bancada do Pros na Câmara, partido que tem dez representantes na Casa. O valor seria de R$ 11,6 bilhões.

Os recursos foram levantados no leilão do chamado excedente da cessão onerosa, realizado pelo governo em novembro passado. Ao todo, a licitação das áreas rendeu R$ 69,9 bilhões, mas parte do dinheiro foi para a União e outra fatia, para a Petrobras. Os R$ 11,6 bilhões foram divididos com estados e municípios. O Rio, estado produtor, foi o mais beneficiado e ficou com R$ 1,153 bilhão.

A legislação que regulamentou as transferências de recursos determinou que o dinheiro só poderia ser usado para abater o déficit da Previdência e para o investimento. Os gastos com custeio e pessoal não foram autorizados.

O projeto flexibiliza essas regras. A proposta autoriza que estados e municípios direcionem o dinheiro a medidas emergenciais nas seguintes áreas:

  • Saúde
  • Assistência Social
  • Segurança pública
  • Ciência e tecnologia
  • Seguro-desemprego

Também estariam contempladas, segundo o texto, a “garantia de sustentação mínima da atividade econômica das empresas e dos mercados formal e informal de trabalho”. O projeto deve ser protocolado ainda nesta quarta-feira.

— Precisamos direcionar todos os esforços para contornar essa crise sanitária sem precedentes com efeitos danosos na nossa economia. Todos os recursos possíveis devem ser deslocados para combater o coronavírus — disse a deputada Clarissa Garotinho (PROS-RJ), uma das autoras do projeto e presidente da legenda no Rio.