O uso de aparelhos de monitoramento eletrônico, como por exemplo, as tornozeleiras, vêm ganhando espaço na Justiça brasileira seja como medida cautelar ou como sanção criminal. No entanto, os custos para a manutenção desses equipamentos, atualmente, ficam a cargo do Estado.
Preocupado com o repasse desses custos à população, o deputado Felipe Bornier apresentou, na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5861/2016 que obriga os usuários de aparelhos de monitoramento a arcarem com as despesas de utilização desses equipamentos.
“O Estado não deve suprir os custos por essa manutenção, uma vez que tem outras prioridades como gastos com a saúde, educação, segurança, cultura, mobilidade urbana, entre outros”, argumentou o deputado.
De acordo com a proposta, os custos desses equipamentos serão exclusivamente cobrados dos usuários e o valor será calculado diariamente, com a cobrança mensal.
Entre os objetivos do monitoramento eletrônico estão: amenizar a superlotação, a violência nas prisões, bem como, facilitar o controle das saídas temporárias dos detentos, além de garantir o comparecimento do réu em audiência e o cumprimento de medidas estabelecidas pela Justiça.
O deputado Felipe Bornier lembrou que o Estado tem a obrigação de garantir a ressocialização de condenados e, em contrapartida, a segurança da população. Ele também destacou que uso desses equipamentos é essencial para reduzir a superlotação nos presídios.
“A implantação do sistema de monitoramento eletrônico, embora esteja em fase inicial no Brasil, tem proporcionado um maior controle e contribuído para evitar o inchaço nas cadeias, evitando assim as rebeliões, o que traz mais segurança tanto para a população interna quanto externa dos presídios”, concluiu Felipe Bornier.
ASCOM deputado Felipe Bornier.
