Plenário aprova Projeto de André Amaral que cria a política de reaproveitamento de equipamentos públicos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira,24, a criação da Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos. O texto aprovado é o Projeto de Lei 7789/17, do ex-deputado André Amaral (PROS-PB), com emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania que impede a participação de pessoas físicas e instituições com fins lucrativos de se beneficiarem da doação de equipamentos públicos.

Conforme a proposta, que segue para votação no Senado, equipamentos e bens de informática da administração pública poderão ser reaproveitados para assegurar o pleno acesso a tecnologias da informação e da comunicação a toda a população.

O projeto prevê a criação de Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) para acolher as doações, recondicionar os equipamentos obsoletos e realizar oficinas e cursos para jovens em situação de vulnerabilidade; e Pontos de Inclusão Digital (PID), espaços para acesso público e gratuito às tecnologias de comunicação e computadores.

De acordo com o texto, PIDs e CRCs poderão fazer parcerias e intercâmbios com escolas e entidades de pesquisa e extensão. Também serão reconhecidas como CRCs as entidades, já existentes, que priorizem o reuso de computadores, o descarte adequado de equipamentos, a promoção do uso de aplicativos, o estímulo ao empreendedorismo e à geração de trabalho e renda.

Para o autor da matéria, a inciativa irá colaborar com políticas sociais e ambientais do país. “Estou muito feliz com a aprovação do PL 7789/17  pela Câmara dos Deputados. Os Centros de Recondicionamento de Computadores que terão uma função importante, uma vez que irão promover a formação de jovens em vulnerabilidade que não têm acesso a um computador ou celular. Permitir a doação daquele equipamento que não serve mais para instituições públicas, ou seja, que não está sendo mais usado, é uma iniciativa de transformação que irá trazer grandes benefícios para a sociedade como um todo e, sobretudo, para o Meio Ambiente”, declarou André Amaral.

Vale ressaltar que, os principais beneficiários das doações, segundo a proposta, serão instituições da sociedade, com prioridade a grupos em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso às tecnologias. No entanto,
para receber os equipamentos recondicionados, as instituições precisam estar habilitadas junto ao órgão gestor do Programa Computadores para Inclusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Os órgãos públicos interessados em doar equipamentos também deverão informar ao Ministério da Ciência e Tecnologia. O setor privado, empresas privadas, e governos estaduais também poderão doar equipamentos para o programa, por meio de acordo de cooperação técnica.

(Com informações da Agência Câmara)