A proposta de reforma política (PEC 77/03) é o destaque da pauta do Plenário da Câmara desta terça-feira (22). Na última semana, a Bancada do PROS antecipou posicionamento contrário às duas principais propostas que tramitam na PEC: a mudança do sistema eleitoral para o chamado “distritão” e a criação do fundo eleitoral com dinheiro público.
A proposta do distritão fixa o voto majoritário para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020. Atualmente, eles são eleitos pelo sistema proporcional, em que a definição dos representantes depende da votação obtida pelos candidatos e pelas legendas.
O modelo do distritão, segundo os parlamentares do PROS, diminui a renovação do quadro político, aumenta o custo de campanhas, elimina a possibilidade de representação de minorias e, sem maiores debates, modifica completamente o atual sistema eleitoral do País.
Outro ponto rejeitado pela Bancada é a proposta de criação do Fundo Especial para Financiamento da Democracia, que estabelece financiamento público de campanha equivalente a cerca de R$ 3,6 bilhões, correspondente a 0,5% da Receita Corrente Líquida da União.
Proposta do PROS
A Bancada manteve posicionamento de que é preciso avançar na reforma política, especialmente quanto aos principais pontos da PEC. Como sugestão legislativa, defende que o sistema proporcional continue vigorando para as eleições de 2018, porém, exigindo-se que o candidato obtenha ao menos 20% do quociente eleitoral para que seja efetivamente eleito – um aumento de 10% da exigência atual.
“Apontamos não para uma solução, mas para uma proposta que equacione de certa forma a necessidade da reforma política e o fortalecimento da nossa democracia. Com o percentual mínimo exigindo para 20%, eliminaríamos a possibilidade tão nociva de elegermos deputados sem o mínimo de representatividade”, explicou Eros Biondini (MG), líder do partido.
Tramitação
Os deputados já encerraram a discussão do texto da PEC 77/03. Agora, a proposta segue para votação em dois turnos na Câmara (308 deputados) e no Senado (49 senadores).
Fonte: Redação/Pros na Câmara
