A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) usou a tribuna no Senado Federal para comentar a Reforma da Previdência. O texto com a proposta de reforma da Previdência Social foi encaminhado pelo Governo ao Congresso nesta quarta-feira, 20. “Nós precisamos dialogar sobre a reforma da previdência, mas não poderemos começar pelo lado mais frágil dessa cadeia, porque o pente-fino é em quem menos pode se defender”, declarou a Senadora.
Na ocasião, a Senadora fez alguns questionamentos. “Eu gostaria de dizer aqui o seguinte: nada contra tirar os abusos da previdência. Mas eu aconselharia o Governo a fazer o seguinte: por que não cobrar dos grandes devedores? Por que não cobrar dos grandes sonegadores? Vai logo à cadeia mais fraca. Por que não proibir medidas provisórias com renúncias fiscais bilionárias até para empresas estrangeiras?”, questionou Zenaide.
MP 871/2019
Zenaide aproveitou a oportunidade para criticar a Medida Provisória (MP) 871/2019 por revisar benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) sem que, para isso, o governo ofereça estrutura no atendimento ao segurado que precisa passar por perícia médica.
O texto desta medida provisória propõe a criação do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade (Programa Especial) e o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade (Programa de Revisão). A proposta reduz, de 30 para 10 dias, o prazo para que o beneficiário apresente sua defesa quando o INSS identificar indícios de irregularidade.
Segundo a Senadora, muitos segurados estão apavorados com as novas regras, já que a junta médica poderá exigir exames de alta complexidade a serem bancados pelo próprio beneficiário que, sem condições financeiras, terá que recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que poderá resultar no não cumprimento do prazo para apresentação de sua defesa e, consequentemente, ocasionar a perda do benefício. “Eu daria aqui um exemplo: um paciente neurológico, que é o mais grave, porque é deficiência intelectual e não só física, chega a essa junta médica, que pede um exame de alta complexidade, que tem que ser do SUS, como a ressonância magnética, e fica seis meses numa fila para fazer o exame”, exemplificou.
