Foi sancionado na tarde desta segunda-feira (9), pela presidente Dilma Rousseff, o projeto de lei que estabelece cotas para negros e pardos em concursos públicos federais. A sanção ocorreu no Palácio do Planalto e deve ser publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (10/6).
De acordo com o projeto, 20% das vagas dos concursos públicos para órgãos e autarquias federais devem ser reservadas para negros e pardos. A proposta abrange todo processo seletivo para provimento de cargos efetivos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.
O Projeto de Lei nº 6738/13 foi apresentado pelo Executivo em novembro do ano passado e aprovado na Câmara dos Deputados no dia 26 de março de 2014. No dia 20 de maio, o projeto foi ao plenário e aprovado pelo Senado Federal. A lei recém aprovada terá validade de uma década após sanção do governo federal.
Com informações do Blog do Planalto
