A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou na íntegra o projeto de lei de autoria do deputado federal Valtenir Pereira (PROS-MT). A Lei 13.015/2014 que foi publicada no Diário Oficial da União, na última terça-feira (22), visa dar mais celeridade aos processos na Justiça do Trabalho.
A lei altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/1943) para dificultar recurso que tem o objetivo somente de adiar o cumprimento da decisão judicial.
“O objetivo do texto é barrar recursos usados para adiar o cumprimento de decisão judicial”, disse Valtenir Pereira.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Antonio Levenhagen, afirmou que com a sanção da lei espera que menos processos cheguem à decisão do tribunal superior.
24.07.2014 – Legenda da foto: Valtenir Pereira
