Embora a Constituição Federal estabeleça a igualdade como um dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, não há dúvida que as pessoas com deficiência sofrem pela falta de incentivos que possibilitem sua inserção no meio social. Defensor da inclusão social, o deputado federal Felipe Bornier (PROS-RJ) apresentou o Projeto de Lei 6277/2016 que isenta a cobrança de impostos de importação de produtos destinados às pessoas com deficiência.
“O objetivo é facilitar o acesso a medicamentos, aparelhos ou qualquer equipamento necessário para minimizar as dificuldades que as pessoas com deficiência precisam enfrentar diariamente”, explicou o deputado.
De acordo com a proposta, a isenção abrange além de medicamentos, aparelhos, instrumentos, inclusive eletrônicos, próteses, órteses, cadeiras de rodas motorizadas, leitos, macas e demais acessórios destinados, exclusivamente, para suprir ou amenizar limitações físicas ou restrições locomotoras de pessoas com deficiência, mediante comprovação médica. O benefício só poderá ser disponibilizado uma única vez para cada CPF.
No Brasil, cerca de 50 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência física, esse número representa 20% da população. Para Felipe Bornier, esses brasileiros estão excluídos da sociedade, mas a aprovação da proposta pode beneficiá-los diretamente.
“Uma das opções que o Poder Público tem para reduzir essa desigualdade é a isenção de impostos, assim viabilizamos o acesso a bens específicos para pessoas que realmente necessitam. Neste caso, o benefício vai melhorar a vida dessas pessoas e de seus familiares, especialmente, aquelas com menor renda. É obrigação do Estado garantir uma vida digna a todas as pessoas, independentemente de qualquer limitação física”, concluiu o deputado.
O Projeto de Lei está em tramitação nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania, da Câmara dos Deputados.
Fonte: ASCOM Felipe Bornier
