A deputada federal Clarissa Garotinho (RJ) protocolou o Projeto de Lei PL 2.393/20 que agrava a pena cometida ao crime de lesão corporal cometido contra profissionais de imprensa no exercício da sua profissão ou em razão dela.
“É consenso que possuir uma imprensa livre é de suma importância para o funcionamento da democracia. Além de informar ao cidadão sobre todos os acontecimentos, cumpre também o papel de fiscalização, investigando possíveis irregularidades cometidas, seja pelo cidadão comum, pela iniciativa privada ou pelo setor público.”
Deputada Federal Clarissa Garotinho (PROS-RJ)
Segundo o projeto, se a lesão for praticada contra profissionais de imprensa, no exercício da profissão ou em decorrência dela, a pena é aumentada de um a dois terços.
Redação PROS na Câmara
