O Projeto de Lei Complementar 313/13, que está em análise na Câmara dos Deputados, amplia a lista de serviços bancários sujeitos ao pagamento de Imposto sobre Serviços (ISS). A proposta determina que o ISS passe a ser cobrado de qualquer serviço relacionado ao setor bancário ou financeiro, independentemente da pessoa jurídica que o preste. O valor recolhido pelo ISS é direcionado aos cofres dos municípios e do Distrito Federal.
De acordo com o texto em apreciação, existem hoje 18 serviços sujeitos ao Imposto, mas algumas instituições financeiras alterariam o nome dos mesmos para burlar o sistema de tributação brasileiro. Dentre estas operações estariam a abertura de contas, administração de investimentos e serviços relacionados a crédito imobiliário.
O PL será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário. Para ser aprovada, a proposta precisa receber voto favorável de pelo menos 257 deputados.
Com informações da Agência Câmara
