Projeto busca regulamentar função de técnico em prevenção e combate a Incêndios

O autor do projeto, deputado Weliton Prado (PROS-MG), defende que é primordial a legalização e regulamentação destes profissionais para contribuir significativamente com a prevenção de incêndios e proteção da sociedade.

O deputado federal Weliton Prado (PROS-MG) protocolou o Projeto de Lei 4114/20 que regulamenta e legaliza a profissão de Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios. O curso constará no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos (CNCT) do Ministério da Educação.

“Atualmente, esta atividade vem sendo realizada por bombeiros civis com formação em curso livre e por profissionais de outras áreas que não possuem uma formação técnica adequada para a relevância desta atividade. A legalização e regulamentação deste profissional é primordial  para contribuir significativamente com a prevenção de incêndios e
proteção da sociedade”, explica o deputado.

Segundo o projeto, o exercício da profissão será permitido para quem tiver o certificado de conclusão de curso de Técnico em Prevenção e Combate a Incêndios; ao possuidor de registro de líder, encarregado ou coordenador ou supervisor de bombeiro em carteira Profissional; e ao detentor de registro junto ao Poder Executivo.

Redação PROS na Câmara