Projeto cria comissão permanente exclusiva para infância e adolescência

O deputado Felipe Bornier (PROS-RJ) apresentou o Projeto de Resolução 200/16, que cria a Comissão em Defesa da Juventude, da Criança e do Adolescente.

A comissão será responsável pela análise de todas as propostas relacionadas a crianças e adolescentes. Segundo ele, o objetivo é dar mais visibilidade às questões típicas da infância e adolescência dentro do Parlamento brasileiro, como educação, saúde, sexualidade, lazer e trabalho.

“A juventude desempenha importância sublime em nossas atividades como representantes do povo”, disse Bornier.

Além da análise de propostas legislativas, como projeto de lei e de alterações na Constituição, a Comissão em Defesa da Juventude vai:

  • Receber, avaliar e investigar ameaças ou violações dos direitos das crianças e adolescentes;
  • Fiscalizar programas governamentais para esse público; e
  • Colaborar com entidades não governamentais que atuem na defesa dos direitos das crianças e adolescentes.

Atualmente, a Câmara dos Deputados possui 25 comissões permanentes.

Tramitação

O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela Mesa Diretora e também pelo Plenário da Casa.

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Com informações do Portal Câmara Notícias.
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