A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) comemorou a suspensão da Portaria nº 340, de 22 de junho de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que cria o Protocolo Nacional de investigação e Perícias nos crimes de Feminicídio.
Conforme estabelece o art. 1º da Portaria suspensa, o Protocolo teria o objetivo de “subsidiar e contribuir para a padronização e uniformização dos procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos Estados e do Distrito Federal na elucidação dos crimes de feminicídio”.
De acordo com Zenaide Maia, o Brasil já possui um protocolo eficiente e transparente, que já é adotado por várias unidades da Federação, para nortear a investigação, o processamento e o julgamento de crimes que envolvam a morte violenta de mulheres, direcionado a todos aqueles que intervém nesse processo, não havendo justificativa para a edição pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública através da Portaria nº 340, de 2020.
A parlamentar comemorou a suspensão da Portaria e alertou que o texto torna as investigações sobre feminicídio sigilosas beneficiando apenas o criminoso. “A norma é um retrocesso, pois diminui a transparência na investigação desses crimes, ao restringir o acesso de documentos aos policiais civis e aos órgãos de perícia criminal”, afirma Zenaide Maia.
