Assegurar o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis a idosos. É o que defende o deputado federal Boca Aberta (PROS-PR) por meio do Projeto de Lei 4490/19 de sua autoria.
Segundo a proposta, o produto deverá ser fornecido pelo Sistema Único de Saúde ao idoso mediante receita médica que comprove sua necessidade. “Não ter acesso as fraldas é um fator impeditivo do exercício pleno da cidadania, não podendo mais o Estado se omitir no socorro às pessoas que vivem esta situação de flagelo”, explica o parlamentar.
O projeto aguarda o parecer do relator na comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Após aprovado segue para análise das comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.( Com informações da Redação PROS na Câmara)
