A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle aprovou nesta quarta-feira (16), em forma de substitutivo, o Projeto de Lei 5284/09, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que proíbe a importação de pele de cães, de gatos e de coelhos, bem como a pele de animais selvagens sem origem certificada.
O texto também veda a importação de casacos e outros produtos derivados das peles desses animais. A proposta segue para análise do Plenário do Senado.
Ficam fora da proibição peles de animais destinadas a instituições educativas e científicas, mediante autorização da autoridade competente. O substitutivo prevê pena de reclusão de um a três anos, mais multa, para quem descumprir a norma.
No substitutivo do relator, senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o projeto enviado pela Câmara foi alterado para permitir a importação de peles de chinchilas.
Bornier explica que, em todo o mundo, há denúncias de que os métodos utilizados para captura, aprisionamento e abate envolvem a prática de diversas crueldades e causam sofrimento intenso nos animais.
O pelo do cão e do gato é usado na indústria para a confecção de artigos como luvas, chapéus, cobertores e bichos de pelúcia. Para o deputado Bornier, o Brasil deve participar do esforço mundial que busca eliminar o comércio de peles de animais, domésticos e exóticos.
Com informações da Agência Senado.
Fonte: Redação/Pros na Câmara
