Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1480/11, de autoria do deputado federal Felipe Bornier (PROS-RJ), que proíbe a cobrança de taxas para que um acompanhante assista ao parto em maternidades privadas.
“Estas taxas costumam ser cobradas a título de higienização, esterilização, entre outras, para que a pessoa possa se paramentar de maneira adequada para adentrar o local onde se dará o parto. Evidentemente, a cobrança dos demais procedimentos não será afetada”, explica o autor da proposta.
De acordo com Felipe Bornier, os custos para a unidade hospitalar são irrisórios diante da importante contribuição do acompanhante durante o procedimento obstétrico.
“Diante do que representa o acompanhante no momento do parto e em sua contribuição para o sucesso do procedimento pela tranquilidade que traz à parturiente, é plenamente compreensível que estes custos, irrisórios, ao nosso ver, não sejam cobrados. Além disto, estabelecemos um limite máximo de uma pessoa acompanhando cada parto”, defende Felipe Bornier.
A proposta prevê ainda punição pelo descumprimento da medida, conforme penas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8078/90).
Tramitação
O PL 1480/11 já foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça. Como tramita conclusivamente, caso aprovado, seguirá para revisão do Senado Federal.
Fonte: Redação/PROS na Câmara
