A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei, 4243/12, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), que obriga as companhias aéreas nacionais a transportar gratuitamente órgãos, tecidos e partes do corpo humano destinadas a transplantes.
Pelo texto aprovado, em forma de substitutivo do relator, as equipes envolvidas na retirada dos órgãos poderão viajar gratuitamente. Além disso, foi previsto acordo de cooperação técnica entre as companhias de transporte aéreo e os órgãos e entidades do Poder Executivo responsáveis pela gestão da saúde e da aviação civil.
Felipe Bornier justificou seu projeto, corroborando ainda com os aperfeiçoamentos realizados no texto original. “O alcance de tal medida para a saúde pública e para o alento dos milhares de brasileiros que aguardam nas filas de transplantes será enorme”, disse.
De acordo com Bornier, a disposição de tais órgãos, entretanto, requer uma articulação complexa. “Envolve recursos humanos aptos e treinados, comunicação rápida, material para a retirada, acondicionamento e conservação dos órgãos doados e, tão importante quanto os demais fatores, transporte em tempo adequado.
Tramitação
O projeto, que não precisa passar pelo Plenário para ser aprovado, ainda deverá ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Redação/Pros
