O deputado federal Gastão Vieira (PROS-MA) protocolou o Projeto de Lei 4992/19 que garante a autonomia, a liberdade de pensamento, a livre produção, a transmissão do conhecimento e a gestão de recursos, para as universidades públicas e privadas.
De acordo com o parlamentar, a proposta visa amenizar a situação difícil enfrentada pelas instituições no país. “A universidade pública brasileira vem enfrentando problemas os mais graves e diversos, o que tem exigido de seus professores, alunos e funcionários extraordinário esforço para manter o elevado padrão de qualidade, que a caracteriza. A autonomia da universidade garante a liberdade de pensamento, a livre produção e transmissão do conhecimento e a gestão de seus recursos”, explica o autor do projeto.
A proposta estabelece ainda, a política geral de administração da instituição; a elaboração e reforma de estatutos e regimentos; a escolha de seus dirigentes; e a escolha do quadro de pessoal docente, técnico e administrativo, assim como os respectivos planos de carreira. “Os problemas enfrentados pela universidade pública são, em boa medida, de ordem administrativa e financeira. A maior eficiência na gestão dos recursos a ela alocados certamente poderá ser alcançada pela efetivação de sua autonomia administrativa e de gestão financeira e patrimonial”, afirma Gastão.
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