Projeto de João Batista impede a contratação de condenados por estupro e violência doméstica no Governo

 De autoria do deputado estadual João Batista(PROS-MT), o Projeto de Lei nº 105/2019, que impede pessoas condenadas por crimes de violência sexual e doméstica de ocuparem cargos efetivos ou em comissão na administração pública foi umas das propostas aprovadas, teve o mérito analisado durante a semana pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Assembleia Legislativa do Mato Grosso.

João Batista, que é o presidente da comissão, lembrou que a iniciativa de vedar agressores em cargos públicos já foi adotada pelo estado do Rio de Janeiro. O parlamentar destaca a importância da medida na prevenção desses crimes. “É algo interessante e agora Mato Grosso está discutindo também. A gente sabe que a violência surge também dentro de casa mesmo e essa é uma forma também de inibir [agressões] e que essas pessoas saibam que não só vão ser presos, mas vão também ser punidos funcionalmente no futuro”, ressaltou.