O deputado estadual Jaci Amanajás (PROS/AP) apresentou, nesta semana, o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade do Poder Executivo registrar, em vídeo, todos os processos licitatórios e de concessões realizadas no Estado. O projeto estabelece que a filmagem deva abranger todas as modalidades de licitação, em todo o decorrer do processo, desde a solicitação de origem até sua conclusão.
O material proveniente dessa documentação deverá ser encaminhado, em mídia, à Coordenação das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa, para conhecimento e avaliação da Comissão pertinente, no prazo máximo de 30 dias.
Para Jaci Amanajás, o principal objetivo do projeto é aumentar o nível de transparência nesses processos. “Em todo o Brasil, ocorrem irregularidades nas licitações devido a falta de transparência. São licitações dirigidas e acordos espúrios que predeterminam os vencedores do certame. Isso é que queremos evitar com a transparência total do processo, desde o edital, até o final do processo seja na modalidade de convite, que é a mais vulnerável, até os pregões eletrônicos e presenciais”, enfatizou.
Tramitação
O projeto de lei deverá ser votado na próxima sessão do Legislativo e, após sua aprovação, será encaminhado ao governador do Estado para apreciação, quando será sancionado ou vetado.
