Deputado defende regime especial de tributação de energia em razão da falta de recursos na instituição
Em razão do contingenciamento de quase R$ 2 bilhões de instituições federais de ensino superior, o deputado Vinícius Cirqueira (Pros) tem defendido que a Universidade Federal de Goiás (UFG) seja contemplada com regime especial de tributação, por quatro anos, a partir da data de assinatura do termo de acordo de regime especial ou documento equivalente.
O projeto de lei de autoria de Cirqueira tramita na Assembleia Legislativa e prevê que no período de vigência do regime instituído por lei, caso a proposta seja aprovada pela Alego e a lei sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM), a UFG esteja isenta do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tenha como fato gerador o fornecimento de energia elétrica.
Na semana passada, o Ministério da Educação (MEC) anunciou o desbloqueio de R$ 1,990 bilhão, dos quais R$ 1,156 bilhão (585%) são destinados às universidades e institutos federais. Desse total, coube à UFG R$ 13.408.251, o que representa metade do recurso bloqueado desde o último mês de maio.
Vinícius Cirqueira, ao justificar o seu projeto, salienta que é de conhecimento de todos que as universidades federais de todo o país atravessam momento delicado, não somente em sua autonomia pedagógica, mas também em sua gestão financeira.
Com o projeto, ele afirma que possibilitará propiciar à administração pública estadual o oferecimento de auxílio financeiro para minorar o impacto dos cortes promovidos pelo Ministério da Educação, evitando que a asfixia financeira comprometa o atingimento das finalidades institucionais da UFG, baseadas na formação de jovens para o mercado de trabalho e o desenvolvimento da cidadania.
Como contrapartida à isenção do tributo especificado no projeto, a universidade oferecerá serviços técnicos especializados aos órgãos e entidades do Estado de Goiás. O Estado poderá também fazer intercâmbio em muitas áreas de expertise que a universidade possui. (Com informações de Venceslau Pimentel em especial para O Hoje)
