Na última semana, a Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados divulgou lista das proposições que receberam mais manifestações por meio dos canais de participação popular da Casa.
Entre elas está o Projeto de Lei 2431/11, do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ), que libera a produção e a venda de inibidores de apetite.
Na prática, o projeto proíbe a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de restringir a produção e a comercialização dos chamados anorexígenos, como sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Felipe Bornier lembra que a liberação da produção e a venda de inibidores de apetite tem o apoio do Conselho Federal de Medicina e dos órgãos que representam os especialistas em endocrinologia, metabologia e nutrologia.
No ano passado, a Anvisa chegou a editar uma resolução (RDC 50/14) para regulamentar o retorno da comercialização de inibidores de apetite com anfetaminas.
Tramitação
A matéria, aprovada em junho pela Câmara, foi aprovada em abril deste ano pelo Plenário do Senado (PLC 61/2015). Durante sua tramitação, acabou recebendo emenda com alterações ao texto original.
A proposta foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado em fevereiro.
O relator na comissão, Otto Alencar (PSD-BA), considerou corretos os procedimentos adotados pela Anvisa, mas diz ser necessária a previsão da norma em lei para evitar que a agência volte a retirar os produtos do mercado.
Otto Alencar acatou emenda apresentada pelo senador Donizeti Nogueira (PT-TO) para evidenciar no texto que medicamentos com essas substâncias sejam classificados como “tarja preta”.
Com isso, a venda dessas substâncias fica condicionada à apresentação da receita especial na cor azul, a qual é retida pelo farmacêutico.
Como foi alterado no Senado, a Câmara agora analisará as mudanças feitas pelos senadores.
Fonte: Pros na Câmara.
