Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3965/12, do deputado Felipe Bornier (PROS-RJ), cuja proposta isenta as bicicletas do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI. De acordo com o texto do projeto, a medida entraria em vigor um ano depois da publicação da lei.
O autor do projeto defende a ideia de que as características positivas quanto ao uso da bicicleta superam a renúncia fiscal envolvida.
“A bicicleta não é poluente e preserva o meio ambiente, o que por si só representa uma imensa contribuição para a saúde pública. A bicicleta não emite gases venenosos e nem apresenta poluição sonora”, disse Bornier.
A Organização das Nações Unidas (ONU) ressalta que uso de sistemas não poluentes, como a bicicleta, está em fase de valorização nos mais diversos níveis de governo, apresentando-se a bicicleta como uma proposta alternativa de transporte sustentável nas grandes cidades.
Nesse sentindo, Bornier acredita que a aprovação da matéria irá ajudar não só o planeta, mas a população carente, a qual ganharia, em termos econômicos imediatos, incentivos na compra.
“A aprovação do presente projeto, além de viabilizar e democratizar a oportunidade de aquisição de bicicletas por parte dos extratos mais pobres da população, representa o engajamento do governo federal em uma política de transporte urbano, que prioriza o meio-ambiente, a ecologia, a segurança e a saúde”, concluiu.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e já foi analisada pela Comissão de Finanças e Tributação, recebendo parecer do relator, deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária. Agora, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Redação/PROS
