A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal reuniu-se nesta terça-feira (26) para discutir o relatório apresentado ao Projeto de Lei da Câmara 75/14, do deputado George Hilton (PROS-MG), que regulamenta a profissão de instrumentador cirúrgico. O relator da comissão é o senador Benedito de Lira (PP-AL).
O relatório favorável de Benedito, apresentado em forma de substitutivo, acrescenta “aperfeiçoamentos ao projeto original, visando adequar a matéria à legislação vigente”.
Entre os acréscimos está o artigo no qual assegura aos técnicos em enfermagem o exercício da profissão de instrumentador cirúrgico.
Com houve pedido de vista conjunto na comissão, ainda não há data para apreciação da matéria, a qual deverá ainda ser votada pelo Plenário do Senado. Caso seja aprovada, retornará às comissões de mérito na Câmara.
Entenda
Pela proposta, poderão exercer a profissão os que tenham curso específico de Instrumentação Cirúrgica, ministrado por escola oficial ou reconhecida pelo governo, ou os que tenham concluído um curso ministrado por escola estrangeira e que revalidem o diploma no Brasil.
Também poderão exercer a atividade os que, na data de entrada em vigor da lei, comprovem ao menos dois anos no exercício da função.
De acordo com Hilton, “os instrumentadores cirúrgicos são os responsáveis nos procedimentos cirúrgicos, pela qualidade e a segurança dos pacientes, diminuindo o risco de infecções hospitalares e maximizando o sucesso das intervenções cirúrgicas”, disse ao justificar a proposição.
Passam a ser atribuições do instrumentador cirúrgico, de acordo com a proposta, ordenar e controlar todo o instrumental utilizado nas cirurgias, efetuar a assepsia dos materiais, além de preparar e desmontar as mesas cirúrgicas e depois fazer a guarda de todo o material.
Fonte: Redação/PROS
