O Projeto de Lei 6910/13, de autoria do deputado Major Fábio (PROS-PB), está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta permite aos estados e ao Distrito Federal criar delegacias de defesa do torcedor. O texto inclui ainda o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) e permite delegacias fixas ou móveis para atuar na repressão de crimes em locais de competição esportiva e no entorno.
Major Fábio justifica a proposição de seu texto baseado nas recentes e recorrentes brigas entre torcidas organizadas, os roubos e os furtos de veículos e de outros pertences dos torcedores são como justificativas para a medida. O parlamentar acredita que o PL dará “aos cidadãos frequentadores desses eventos mais segurança e bem estar”.
O Projeto de Lei 6910/13 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões do Esporte; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Com informações da Liderança do PROS na Câmara dos Deputados
