O Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) poderá ser alterado se o Projeto de Lei 6762/13 for aprovado pela Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Major Fábio (PROS-PB), torna obrigatória a instalação de câmera de vídeo e monitor em caminhões de lixos. A mudança, de acordo com o parlamentar, reduzirá o número de atropelamentos – tanto dos coletores quanto de pedestres – uma vez que o veículo faz muitas manobras na marcha à ré.
Se a matéria for aprovada, os caminhões terão uma câmera de vídeo na parte traseira e um monitor de vídeo à vista do condutor. O texto também determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) edite normas de segurança do trabalhador que é transportado no estribo localizado na parte traseira do veículo de coleta de resíduo sólido.
O Projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se passar pela avaliação positiva da Câmara, a proposta ainda terá que ser votada pelos senadores. Uma vez aprovada, a nova lei entrará em vigor 240 dias após sua publicação.
Com informações da Liderança do PROS na Câmara
