Começou a tramitar na Câmara Municipal de Curitiba, nesta quarta-feira (25), o projeto do vereador Tico Kuzma (PROS-PR) que sugere abatimento da cobrança de IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) dos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos causados por chuvas em Curitiba. O código da proposição, que pode ser consultada pela internet, é 002.00004.2014.
O projeto de lei complementar prevê que a pessoa cuja residência foi atingida pelas chuvas, com perda de comida, móveis ou dano estrutural, possa requerer à Prefeitura de Curitiba o benefício. “Muitas famílias têm prejuízo em função da invasão das águas. Devemos trabalhar e investir em planejamento, para prevenir os problemas causados pelas chuvas, mas devemos enfrentar as questões sociais decorrentes das enxurradas”, justifica Kuzma.
“Já tinha apresentado esse projeto em 2010, mas ele foi arquivado no final da última legislatura, por imposição do regimento interno, sem ser apreciado em plenário. Só que os problemas com alagamentos e enchentes na nossa cidade não terminaram, então estou reapresentando a mesma proposta”, explica o vereador. Segundo a proposição, o benefício só seria concedido a imóveis legalizados (que recolhem o imposto predial, logo são construídos dentro dos parâmetros legais e que respeitem as normas e o código de posturas do nosso município).
Caberá ao Executivo identificar quais imóveis foram atingidos e a extensão dos danos ao patrimônio daqueles moradores (problemas nas instalações elétricas ou hidráulicas, decorrentes da invasão das águas, destruição de alimentos, móveis ou eletrodomésticos etc.), relacionando-os em um documento público, que ficará à disposição na prefeitura. Ao ser incluído na lista, o morador poderá reivindicar o abatimento de IPTU.
“Sabemos que, muitas vezes, o prejuízo financeiro que as famílias têm em suas residências, em função das enchentes, é muito superior ao próprio valor que ela paga de IPTU. No entanto, acreditamos que além de toda a assistência que a prefeitura já presta por meio da Defesa Civil, podemos ir além e reduzir ou isentar o IPTU”, argumenta o vereador. O objetivo, diz Tico Kuzma, é dar uma oportunidade às famílias para elas equilibrarem seus orçamentos domiciliares.
Fonte: Câmara Municipal de Curitiba.
