Projeto estabelece medidas para coibir o consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos

“O consumo de bebidas alcoólicas resulta em problemas como, por exemplo, o elevado número de acidentes automobilísticos, a violência sexual, a falta de urbanidade, de respeito e de autocontrole dos indivíduos”, explica a autora da proposta, deputada federal Carla Dickson.

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 841/21, de autoria da deputada federal Carla Dickson (PROS-RN). De acordo com a proposta, os estabelecimentos que comercializam bebidas alcóolicas deverão exibir advertências, escritas, ostensivas e de forma legível, informando ser crime dirigir após ingerir bebida alcoólica, bem como comercializar ou fornecê-la a menores de 18 anos.

“O consumo de bebidas alcoólicas resulta em problemas como, por exemplo, o elevado número de acidentes automobilísticos, a violência sexual, a falta de urbanidade, de respeito e de autocontrole dos indivíduos”, explica a deputada.

Segundo a proposta, o fornecimento de bebida alcoólica a qualquer título, oneroso ou gratuito, fica condicionado à apresentação pelo consumidor de documento oficial de identidade.

“Mesmo sendo proibida a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, tal prática é muito comum na realidade brasileira, sendo necessária a intervenção estatal para advertir, coibir e penalizar aqueles agem em desconformidade com a lei. O consumo por crianças e adolescentes é ainda mais grave, uma vez que nesta importante fase da vida, os indivíduos ainda passam por amadurecimento cerebral”, afirma a parlamentar.

Redação PROS na Câmara

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