Aprovado em segunda e última votação, o projeto de lei do vereador de Goiânia, Paulo da Farmácia (PROS-GO), obriga os hospitais a notificarem os conselhos tutelares e Ministério Público quando diagnosticarem o uso de bebidas alcoólicas e entorpecentes por crianças e adolescentes.
A lei estabelece obrigatoriedade tanto para os hospitais públicos quanto para os hospitais particulares além de instituições congêneres. A notificação deverá ser encaminhada em até cinco dias úteis contados do atendimento. O descumprimento desta lei será punido com multa no valor de um salário mínimo.
Em sua justificativa, o vereador diz que “causa grande preocupação o fato de os jovens começarem a beber cada vez mais cedo no Brasil’, citando estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística sobre consumo de álcool. De acordo com o registro do IBGE, mais da metade (50,3%) dos jovens já tomaram ao menos uma dose de bebida alcoólica.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção ou não do prefeito.
